Afastado prejuízo a cliente que recebeu informações incompletas de operadora de TV a cabo ao contratar plano

A deficiência na informação da contratação (ou momento da troca de plano) pelo atendimento de call center não pode vir em prejuízo do consumidor.

Município deve se responsabilizar por despesas hospitalares de paciente com AVC

Ação impede cobranças indevidas

Empresa de transporte pagará R$ 3 mil de indenização a passageira devido a defeito em ar condicionado

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Aluna de uma faculdade particular pode se matricular na UERN

A Comarca de Mossoró determinou liminarmente que a universidade matriculasse a aluna, decisão mantida também pela 3ª Câmara Cível.

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Segurança acusado de matar adolescente é condenado a 18 anos e 9 meses de prisão

O reú deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

Zulaiê renuncia à vaga de suplente no Conselho de Ética da Câmara

Conselho de Ética deve votar amanhã processo contra José Dirceu